Termos e Condições de Uso e Políticas da Loja
Última atualização: Outubro de 2026
Website oficial: https://digiposter.com.br
E-mail de Suporte: contato@digiposter.com.br
Seja bem-vindo(a) à DIGIPOSTER. Ao navegar em nossa loja e adquirir qualquer um de nossos e-books ou acervos digitais de arte, você declara expressamente concordar com os presentes Termos e Condições de Uso, redigidos em estrita conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Natureza Exclusivamente Digital dos Produtos
- Produtos 100% Digitais (Download Imediato): Todos os itens comercializados na DIGIPOSTER são arquivos digitais (e-books em formato PDF acompanhados de links diretos para download de imagens em alta resolução a 300 DPI nos formatos JPG/TIFF).
- SEM ENVIO DE PRODUTOS FÍSICOS: A DIGIPOSTER não envia quadros prontos, telas esticadas, papéis impressos, vidros ou molduras pelos Correios ou transportadoras. A impressão e o emolduramento ficam a cargo exclusivo do comprador.
2. Forma de Entrega e Acesso aos Arquivos
- Entrega Automática por E-mail: Assim que a compra for aprovada pela instituição de pagamento (Pix ou Cartão de Crédito com aprovação imediata), um e-mail é disparado automaticamente com os links de acesso seguro ao e-book e às pastas de imagens.
- Responsabilidade Cadastral: É dever do cliente certificar-se de digitar o e-mail correto no checkout e verificar pastas como "Spam", "Lixo Eletrônico" ou "Promoções".
- Recomendação de Backup: Recomendamos que o cliente faça o download dos arquivos e salve uma cópia de segurança em seu computador, HD externo ou serviço de nuvem pessoal (Google Drive, iCloud, OneDrive).
3. Licença de Uso, Direitos Autorais e Domínio Público
3.1. Sobre as Obras de Arte (Domínio Público):
As pinturas e ilustrações históricas presentes em nossos acervos pertencem ao Domínio Público Mundial (artistas falecidos há mais de 70 anos). O cliente possui plena liberdade para uso pessoal e comercial das impressões: você pode imprimir, emoldurar, decorar residências e escritórios ou comercializar os quadros físicos impressos em sua loja, galeria, molduraria ou ateliê sem pagar nenhum royalty.
3.2. Sobre o Conteúdo Editorial da DIGIPOSTER:
Os textos biográficos, pesquisas históricas, análises estéticas, design gráfico de capa, diagramação e a compilação dos e-books são criações intelectuais de propriedade exclusiva da DIGIPOSTER. É terminantemente proibido: revender, distribuir, doar ou disponibilizar publicamente na internet o arquivo digital do e-book (PDF) ou os links diretos de download.
4. Política de Arrependimento e Reembolso (CDC, Artigo 49)
- Garantia Legal de 7 Dias: Em cumprimento rigoroso ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito incondicional de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pedido, com restituição de 100% do valor pago.
- Como solicitar: Envie um e-mail para contato@digiposter.com.br com o assunto "Cancelamento / Reembolso", informando seu nome completo, e-mail da compra e o número do pedido.
- Prazos de Reembolso:
- Pix: Restituição imediata na mesma chave/conta bancária em até 2 dias úteis.
- Cartão de Crédito: Estorno solicitado de imediato à operadora, constando na fatura seguinte ou subsequente conforme normas do emissor do cartão.
5. Qualidade de Imagem e Responsabilidade sobre Impressão
- A DIGIPOSTER garante que todos os arquivos são fornecidos calibrados e masterizados a 300 DPI, em proporções exatas para ampliações de qualidade. (do formato A4 até grandes formatos como A0).
- Variação de Tonalidades: O cliente declara estar ciente de que podem ocorrer diferenças de tom e saturação entre a tela emissiva do computador/celular (padrão RGB) e a impressão física (padrão pigmentar CMYK em papéis fosco, acetinado, fotográfico ou canvas).
- A DIGIPOSTER não se responsabiliza por calibrações defeituosas de impressoras caseiras ou falhas de gráficas terceirizadas contratadas pelo cliente.
6. Privacidade e Segurança dos Dados (LGPD)
- Os dados pessoais informados (nome, e-mail, telefone) são utilizados unicamente para viabilizar a entrega dos pedidos e suporte ao cliente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
- Transações Seguras: O pagamento é efetuado em ambiente blindado e criptografado com certificação SSL. A DIGIPOSTER não armazena dados confidenciais de cartões de crédito.
7. Canais de Atendimento e Suporte
Em caso de qualquer dúvida técnica, solicitação de reenvio de links ou contato institucional, nosso suporte está à disposição: